Ao assumir as despesas políticas da assinatura do compromisso com a Macau Legend Development (MLD) Ltd., propriedade do Honorável Sr. David Chow, no passado dia 22 de Julho de 2015, em Macau, o Dr. José Ulisses Correia e Silva (JUCS) conscientemente enveredou por uma roleta russa que ameaça ser-lhe fatal.

Na verdade, era inevitável que tais despesas acabassem por ficar por conta da CMP. Não estando o Ilhéu de Santa Maria (Djeu) dentro das ZDTIs (locais onde o Governo central impera, soberaníssimo e inimputável, através dos tentáculos obscuros e sinistros da Cabo Verde Investimentos – CI, da Sociedade do Desenvolvimento Turístico das Ilhas da Boavista e Maio – SDTBIM e da Direcção-Geral do Ambiente - DGA), nenhum empreendimento nesse precioso ilhéu poderia avançar e ser concretizado sem o aval e a activa colaboração da CMP.

E assim foi, nos últimos três anos, com o PAICV e o MpD abraçados, aos beijos e abraços, com muitas viagens (de núpcias?) dos seus emissários a Macau, para negociar os termos da concessão com o investidor. É cristalino que foi a CMP a conduzir tais negociações, sabendo que seria ela a assinar o acordo final, tal como veio a acontecer, pois não passa pela cabeça de ninguém que o MpD tenha sido “galinha na burro” nesse processo, confiando-o cegamente ao PAICV, seu inimigo figadal, para no fim assumir, como seu, o acordo da concessão.

A propaganda tem tentado fazer-nos acreditar que a assinatura do contrato da concessão foi feita na praia da Gamboa, mas nada mais falso. A assinatura a sério foi em Macau e, nessa cerimónia, o Governo do PAICV foi um mero espectador na pessoa da Ministra do Turismo, enquanto o consultor-Vereador de Urbanismo da CMP, sentado à sua frente, nos amarrava a todos a um compromisso (até ver) absolutamente inaceitável.

A propaganda tem tentado igualmente apostar na complacência e no conformismo (senão medo) dos caboverdeanos e, sobretudo, no silêncio cúmplice dos jornalistas caboverdeanos para que NÃO aconteçam os debates a sério que urge fazer sobre esta questão da concessão do Djeu, AINDA ANTES DO INÍCIO DAS OBRAS!

É, de facto, muito grande a minha indignação e revolta por esta situação. Por várias razões, entre as quais destaco:

  1. Como é possível que o Dr. JUCS e equipa nos tenham insultado a inteligência de forma tão violenta, comunicando-nos um projecto desta natureza, com implicações de todo imprevisíveis sobre a cidade (e sobre o país) nos próximos 75 anos, através de uma simples imagem virtual publicada num outdoor? Quem se julgam estes senhores da CMP? Porventura acreditam mesmo que os caboverdeanos são tão parvinhos assim?
  2. Depois de sete anos à frente da CMP, porventura não sabe o Dr. JUCS que muito antes da assinatura do contrato da concessão era necessário elaborar e socializar, atráves de uma competente consulta pública, o Plano Detalhado para a zona em causa, no qual seriam rigorosamente definidos os parâmetros desse desenvolvimento urbanístico, num ambiente de elementar transparência na condução da coisa pública? Não sabe o Dr. JUCS que a máxima “O segredo é a alma do negócio” NÃO se aplica nos negócios públicos?
  3. Não sabe o Dr. JUCS que NUNCA se aprova um estudo de impacto ambiental sem que previamente exista e tenha sido aprovado o competente Plano Detalhado? Dado que o Governo, através da DGA, se prestou a fazer esse serviço sujo, o facto é que os actuais dirigentes da CMP arrogantemente estão provar que lhes foi dado, pelo actual Primeiro-ministro, uma carta-branca para “fazerem o pino” nas negociações com a MLD Ltd.
  4. Com a pretensão de ser o próximo Primeiro-ministro de Cabo Verde, como pode o Dr. JUCS desconhecer que as contrapartidas para uma concessão da indústria de jogos de fortuna e azar NUNCA devem ser prioritariamene avaliadas em termos do número de empregos (veniais ou não) que pode gerar, mas sim em termos do DINHEIRO VIVO, de uma percentagem concreta dos lucros fabulosos que serão gerados? Como é possível que estes senhores do Governo e da CMP estejam a dar foguetes sobre o facto de que o desenvolvimento urbanístico do Djeu “vai ser muito bom para o país porque vai gerar mais de 3.000 empregos, (na maior parte veniais, afirmo eu)”?
  5. O Honorável Sr. David Chow diz que vai conseguir atingir o break-even de um investimento de 250.000.000 de euros em cinco anos. Isto significa que entre 2018 e 2023 o emprendimento terá, em média, lucros de pelo menos 50.000.000 de euros por ano. Como é que um candidato a Primeiro-ministro do meu país, por sinal versado em contas, tenha sido incapaz de ver que com apenas 5% dos lucros anuais de um empreendimento dessa envergadura, a cidade da Praia teria, no mínimo, durante 70 anos, 2.500.000 de euros (275 mil contos) anuais para aplicar na sua infraestruturação e estruturação, condição básica para deixar de ser a porcalhota miserável que tem sido?
  6. A cidade da Praia e a CMP estão falidas neste momento, com dívidas que andam à volta dos 3 milhões de contos. A minha simples pergunta é: Será concebível que um candidato a Primeiro-ministro, presidente da CMP nos últimos sete anos, NÃO SAIBA que com a receita mínima da magnitude acima referida, uma gestão séria e transparente do município saldaria esse passivo num abrir-e-fechar de olhos?
  7. A concessão coloca nas mãos da MLD Ltd. um total de 15.27 hectares, sendo 8,81 ha de terra e 6,46 ha de mar. A que título? Por que razão a CMP não divulga, na íntegra, o acordo que assinou em Macau?

Eu exijo publicamente que me seja facultado o acesso ao dossier completo desta convenção de estabelecimento, pois jamais mandataria qualquer dirigente deste país para negociar desta maneira e depois se achar no direito de me esconder os resultados da negociação. Como consta na carta-aberta que enderecei ao Honorável Sr. David Chow, na gestão das potencialidades turísticas do meu país, NENHUM dos nossos dirigentes, eleitos ou nomeados, merece confiança. Estão aí para o provar as negociatas (crimes de lesa-Patria) que aconteceram, por exemplo, através da Cabo Verde Investimentos (com realce para o período em que esteve à mercê do miserável labrego que a presidiu entre Setembro de 2005 e Dezembro de 2007).

Igualmente, como refiro nesse documento, não está em causa o investimento do casino-hotel no Djeu. Subscrevi tal iniciativa desde a primeira hora e vinculei a Ordem dos Arquitectos nesse apoio, quando o MpD a torpedeava justamente na altura ideal, pois o país não estava de tanga e teríamos claramente conseguido muito melhores contrapartidas.

Volto, porém, a insistir aqui com o Sr. David Chow que os 3.75 hectares do Djeu são mais do que suficientes para albergar todo o investimento da MLD Ltd. e que apenas a concessão do Ilhéu de Santa Maria com exclusividade serve os supremos interesses de Cabo Verde. Permitir ao investidor criar um terreno artificial para aí colocar o seu investimento é irresponsável demais para ser aceite da parte de quem tem a pretensão de ser o Primeiro-ministro deste país.

Para meditar: Se o Djeu fosse propriedade privada da família do Dr. José Ulisses Correia e Silva, acaso seria ele capaz de o dar em concessão, nas costas dos seus irmãos, e por 75 anos, para a exploração de jogos de fortuna e azar? Mesmo que fosse capaz de o fazer, acaso os seus irmãos aceitariam de bom grado tal coisa?

©2018 - http://nanindipala.net - Cipriano Fernandes

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