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Excelentíssimo Sr. David Chow:

Em primeiro lugar, permita-me felicitá-lo pela persistência e vontade firme que demonstrou em investir na capital do meu país, mais concretamente, no Ilhéu de Santa Maria (Djeu).

Efectivamente, é de louvar a paciência com que Vossa Excelência tratou as voltas e contra-voltas desse dossier do Casino-Hotel durante tanto tempo. E agora que a convenção de estabelecimento já foi assinada é de bom-tom parabenizá-lo pelo seu interesse em contribuir para o desenvolvimento deste país que, ao que julgo saber, vem de há muito tempo a esta parte.

No entanto, e com toda a franqueza, não lhe vou mentir dizendo que me agrada o projecto do Casino-Hotel  tal como tem sido vendido pelos jornais caboverdeanos. Entendo que tanto do ponto de vista arquitectónico como do ponto de vista do acautelamento dos seus próprios interesses enquanto investidor, o projecto deixa muito a desejar. Os seus arquitectos e engenheiros são certamente capazes de fazer muito melhor.

Esta carta-aberta decorre do meu dever de questionar actos de gestão da coisa pública praticados por dirigentes eleitos ou nomeados que me pareçam menos claros. Certamente concordará comigo que todo o cidadão livre e independente em qualquer país tem o direito e o dever de fazer legítimos questionamentos em matérias que dizem respeito ao seu futuro e ao futuro dos seus filhos.

Infelizmente, a verdade é que no que se refere à gestão transparente e correcta do território em Cabo Verde, a história claramente ensina que não se pode confiar em qualquer dirigente caboverdeano, seja eleito ou nomeado. Tais pessoas, sobretudo na Cabo Verde Investimentos são totalmente indignas de confiança!

As máquinas de propaganda dos dois maiores partidos políticos deste país andam a tentar passar a mensagem de que sou contra o projecto do Casino-Hotel no Djeu, porque segundo elas “o Cipriano Fernandes, é contra o desenvolvimento de Cabo Verde, e da cidade Praia em particular”. Este discurso não é novo.

Felizmente, eu nunca mudo os meus princípios e raramente altero as minhas convicções pessoais, sendo   que o meu percurso muito difícil e ingrato nos 17 anos que já levo a lutar por um ordenamento competente, visionário e transparente de todo o território de Cabo Verde, está aí para o provar.

Há nove anos, enquanto Presidente da Ordem dos Arquitectos Caboverdeanos (OAC), mandei pagar pela publicação, em três jornais da praça, de um comunicado oficial da OAC, abordando a questão do desenvolvimento urbanístico do Djeu. Foi um documento que sofreu uma violenta censura, com dois desses jornais a recusar publicá-lo de todo, e o terceiro a reduzi-lo a meia-página com a clara intenção de dificultar a sua leitura, mesmo sendo óbvio que financeiramente seria mais pagante publicá-lo a toda a página.

Tal documento é que estabelece, em bases muito sólidas,  a minha autoridade para hoje questionar os pontos que, em meu entender, não estão ainda suficientemente claros neste dossier, nomeadamente, os termos da concessão e a razão por que não vai ser construído no próprio Djeu.

Convido Vossa Excelência a mandar descarregá-lo do meu blog (http://nanindipala.net/downloads): OAC - Comunicado n.º 5. É um documento que fala por si.

Portanto, todo aquele que se aproximar de si afirmando que eu sou contra o seu projecto do Casino-Hotel,  é um reles mentiroso. Ao contrário de muitos hipócritas que ainda há poucos dias estavam se acotovelando para poderem ser fotografados ao seu lado, sobretudo pessoas do maior partido da oposição, MPD (que em 2006 trabalhou desesperadamente para fazer descarrilar o seu investimento), nesse documento eu não somente afirmava que o Djeu já devia ter sido desenvolvido urbanisticamente há muito tempo, como defendia a legitimidade do Governo em permitir que qualquer indústria seja instalada aí, mesmo a mais polémica  e controversa de todas.

Vossa Excelência certamente há-de se lembrar dessa campanha histérica feita pelo MPD em 2005-2006, para impedir a concretização do Casino-Hotel no Djeu, que aliás conseguiu, quando o Governo do PAICV cometeu um crasso erro político, acobardando-se e recuando na promoção do empreendimento. Foi um erro político muito grande sobretudo porque  o PAICV  dispunha de maiorias absolutas na Assembleia Nacional e na Assembleia Municipal.

Fast Forward para 20145-2015: Com  a economia do país em péssimo estado, e o tesouro  público depauperado, o Governo foi obrigado a trazer, de novo, o projecto à ordem-do-dia, apenas para ser impiedosamente chantageado pelo MPD, que agora controla a Câmara Municipal da Praia. Nos últimos dois anos, o Governo de Cabo Verde tem estado de mãos completamente atadas e tem sido obrigado a fugir de todas as suas responsabilidades na governação da cidade e do concelho, apenas para poder garantir o apoio da CMP ao projecto do Casino-Hotel.

E assim, em decorrência desse pacto por debaixo-da-mesa entre os dois maiores partidos políticos caboverdeanos  a CMP do MPD aceitou não dificultar a concretização do investimento do Casino-Hotel sob a condição de que o Governo ratifique o Plano Director Municipal (PDM) aprovado ilegalmente pela Assembleia Municipal da Praia em Setembro último.

E eis que hoje o PAICV e o MpD estão  aos beijos e abraços, competindo entre si para tirar mais vantagens (políticas e outras) com a concretização do empreendimento!

O pequeno detalhe é que desde Outubro de 2014 tenho fundamentadamente (e com o conhecimento da Procuradoria Geral da República) requerido ao Governo a anulação desse PDM ilegal, por quatro razões principais, que são públicas e que até hoje não foram rebatidas por ninguém, simplesmente porque não é possível rebatê-las. E já informei oficialmente o Governo de que caso venha a ratificar tal plano, contestarei tal decisão junto dos tribunais, até ao último recurso.

Com relação ao projecto do Casino-Hotel, em concreto, evidentemente  fica no ar a noção de que se este acordo tivesse sido conseguido em 2006 o resultado teria sido muito mais vantajoso para Cabo Verde. Qualquer pessoa pode ver que toda esta negociação foi levada a cabo na base do desespero por parte dos negociadores caboverdeanos, devido ao actual estado lastimável da economia. E, no mundo dos negócios, a última coisa que se deve fazer é negociar na base do desespero!

Pelo menos, fica o registo de que a Ordem dos Arquitectos, sob minha responsabilidade, não se opôs ao projecto do Casino-Hotel em 2006. Levantou, sim, questões que são, então como hoje, muito pertinentes, relativas à concessão (nomeadamente que, em se tratando da indústria de jogos de fortuna e azar, qualquer concessão superior a 40 anos seria excessiva) e pediu que as contrapartidas fossem prioritariamente aplicadas no melhoramento das zonas periféricas da cidade (onde estão os cidadãos mais pobres e mais vulneráveis às catástrofes naturais, em bairros de construções clandestinas, etc.).

Saiba que eu pessoalmente não desgosto da ideia de o Djeu ser assumidamente transformado numa fortaleza do jogo, com acesso restrito e tudo o mais, desde que, evidentemente, o contrato de concessão não seja demasiado longo e seja razoavelmente generoso para com a cidade e o concelho do ponto de vista financeiro.

Afinal, esse ilhéu está ali abandonado há séculos. Logo, uma opção estratégica em colocar ali, com exclusividade, uma indústria poderosa do jogo, estou seguro de que teria o apoio de larga maioria da população da Praia, pois toda gente sabe que o Djeu é o maior activo da cidade.

E isso certamente iria permitir à cidade conseguir os recursos necessários para financiar o programa da sua estruturação e infraestruturação, que já tarda, mas essencial, se ela de facto deve se tornar numa capital que se preze.

É exactamente porque o Djeu é um pedaço de terra desocupado, que tem estado aí, à-mão-de-semear até hoje, com potencial para se tornar numa privilegiada fortaleza da indústria do jogo, que eu tenho grande dificuldade em compreender a opção muito pobre (pelo menos a acreditar naquilo que nos tem sido vendido por alguns jornais), de se construir uma ilhota artificial sobre a qual seria edificado o Casino-Hotel, ilhota essa que, por seu lado, claramente obstruiria um canal que se tornou vital para a renovação e a boa saúde das águas da Baía da Gamboa, em geral.

Isto porque, por um lado, a capital de Cabo Verde precisa com urgência de um sistema de financiamento consistente e previsível, para poder manter o programa de infraestruturação que citei acima, que lhe permitiria expandir-se rapidamente, porém de maneira rigorosamente planeada e controlada. Tem igualmente urgência em fazer face ao seu défice habitacional e em atender às necessidades habitacionais de mais de 70% da sua população, que vive em áreas proibidas (encostas e linhas de água).

Por outro lado, há uma urgência premente em que  se pare de planear e gerir a cidade apenas para consumo interno. Praia de Santa Maria tem obrigação de atrair e fixar gente muito sofisticada (cérebros distintos) de todas as partes do mundo . E, para conseguir isso, novos bairros residenciais, de muito alta qualidade, precisam ser construídos de raiz. Actualmente, a cidade não tem como competir com outras cidades capitais da região, sobretudo Dakar, e não será capaz de encontrar o seu lugar ao sol na rede internacional de cidades capitais tendo tão poucas vantagens comparativas e nenhuma vantagem competitiva.  É uma cidade muito atrasada e bastante perigosa também, pois uma forte chuvada repentina que dure algumas horas rapidamente se traduziria  numa indescritível  tragédia humana.

Daí este meu apelo para que Vossa Excelência considere estes factos e aceite repensar o seu investimento, submetendo uma proposta de negócio que envolva a totalidade do ilhéu, alinhando claramente os resultados que pretende alcançar com o projecto com as necessidades urgentes da cidade. Desta maneira, sem dúvida alcançaríamos uma simbiose, que beneficiaria toda a gente. Quanto mais justa, inteligente, agradável e linda a cidade se tornar, mais benéfico será o impacto sobre os seus negócios no Djeu.

Espero, muito sinceramente, que estas minhas preocupações sejam devidamente consideradas por si e  pela sua equipa de peritos, uma vez que derivam de um desejo genuíno de encontrar uma solução em que todos sairiam a ganhar.

Subscrevo-me com a mais elevada consideração.

Cipriano Fernandes

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