A “solução” de Ulisses (3)

O programa “Conversa em Dia” da TCV, do passado dia 28 de Maio, ao qual tive a grata surpresa de ser convidado, provou algumas coisas que já sabíamos, nomeadamente, que não é possível, em apenas uma hora, debater Praia de Santa Maria – Capital.

De todo o modo, ter-me-á sido possível deixar algumas pinceladas sobre a história recente do desenvolvimento do concelho da Praia, que entendo serem fundamentais para se perceber o porquê de a nossa capital ser a porcalhota que é e, sobretudo, o que fazer para que ela se transforme, no futuro, na urbe que deve ser e da qual possamos, todos, nos orgulhar.

Evidentemente, sendo urbanístico o principal problema da Praia, seria esperável que os cidadãos directamente responsáveis pelo planeamento e gestão urbanística da CMP tivessem honrado os praienses com a sua presença no dito programa, mas presumo que o evento não era de gabarito suficiente para dele participarem. Pena.

Pena porque o meu estimado e sempre afável colega Alberto Melo obviamente nunca conseguiria se afastar do âmbito das suas funções na equipa camarária e consequentemente, não deu as justificações que se impunham para o estado urbanístico lamentável da cidade, hoje. Deixou, no entanto uma confissão interessante: A CMP não é capaz de controlar as construções clandestinas. E agora advoga a tese de que nunca será possível fazê-lo sem a ajuda do governo central.

Ora, tendo actual Presidente da  CMP ganho as eleições em 2008 com o lema “Praia tem solução” e voltado a ganhar em 2012 sob o slogan “Ulisses pa continua ta trabadja”, o que fazer desta confissão? É esta a tal solução?

Tenho sido, reconheço-o, um crítico severo da gestão do PAICV na Praia, entre 2000 e 2008. Essencialmente porque nunca demonstrou vontade em definir uma estratégia visionária do desenvolvimento do concelho e também porque infelizmente não soube, ou não quis, ou não pode cortar cerce os graves vícios na governação do concelho que herdou em 2000. Pelo contrário, deu continuidade e agravou tais vícios, aceitando ser mera montra de empreendimentos imobiliários privados ilegais, e com isso mandou às urtigas a imparcialidade de que uma Câmara municipal confiável deve sempre dar mostras.

Porém, é de elementar justiça deixar claro que cabe ao MpD, de longe, a maior quota da responsabilidade pelo estado lamentável da nossa capital, seja porque coube-lhe dirigi-la por mais tempo, seja porque ao contrário do PAICV, sempre dispôs de poder absoluto na Assembleia Municipal (o PAICV apenas gozou desse privilégio no seu segundo mandato) e seja porque entre 1991 e 2000 tomou decisões gravíssimas na gestão dos solos da cidade, selando a esta um triste destino .

Senão, vejamos:

1. Ao criar duas ZDTI na rota natural da expansão da cidade a norte e a ocidente, o MpD abriu a porta para o princípio perverso da existência de resorts dentro da cidade. Ora, os resorts são sempre urbanizações fechadas e muradas. E dentro da cidade apanham a boleia da infraestruturação desta, acabando por parasitá-la.
2. Ao declarar, em 1994, nulos os excelentes planos urbanísticos da TecnoTrasnfer, para o Palmarejo e Achada de S. Filipe (elaborados pelo Governo de Pedro Pires) com o argumento de que já não eram necessários porque se ia elaborar o PDM, o MpD abriu a porta para o descalabro que se tornou a gestão desses dois bairros. Obviamente, sem planos eficazes a controlar o seu desenvolvimento, foram se descaracterizando, perdendo quase todos os espaços de encontro e de lazer, muitos deles vendidos pela própria CMP ou alvo de gestão urbanística paralela por parte de privados.
3. Ao não dar total prioridade à feitura do PDM em 1994, com financiamento da União Europeia, a CMP do MpD cedo perdeu a possibilidade de implementar o Plano da Salvaguarda do Plateau (PSP) e com isso nunca mais teve mão sobre essa parte mais antiga e mais nobre da capital. O PSP, para poder ser viável, exigiria um PDM eficaz, capaz de diminuir a pressão especulativa sobre as zonas urbanisticamente já consolidadas, mediante a criação de novas centralidades e de mais solo urbano.
4. Mais grave ainda, ao falhar na feitura do PDM e não ter justificado um destino justo aos dinheiros europeus, o MpD criou o precedente de até hoje nenhum Presidente da CMP ser obrigado a responder pelos dinheiros que a cidade já gastou (mal) na feitura desse mal-fadado PDM. Vinte e um anos depois, deixo aqui um repto ao Tribunal de Contas para nos provar que ainda não se gastaram 100.000 contos nesta saga do financiamento do planeamento da capital...
5. Em 1998-99, a CMP do MpD invalidou criminosamente o plano do Palmarejo de Baixo, onde se previa a construção de um valioso parque da cidade. Nem sequer fez um esforço para adquirir tais terrenos por 35.000 contos...
6. Nesse mesmo ano, a mesma CMP do MpD não conseguiu nem um pequeno crédito bancário para adquirir os terrenos da Cidadela por 40.000 contos...
7. Estranhamente, nem o Instituto do Fomento da Habitação (IFH, que na altura tinha muito dinheiro) apareceu para comprar e colocar sob o domínio do Estado por míseros 75.000 contos, esses dois terrenos vitais para a gestão imediata do crescimento da cidade.
8. Mais estranho ainda foi ver, mais tarde, o próprio ex-presidente da CMP, autor de todas essas decisões inexplicáveis de subtracção de vastas extensões de terreno à cidade, aparecer na televisão pública, em horário nobre, na condição de procurador dos (novos) donos italianos, a assinar o contrato da venda dos terrenos da Cidadela à empresa imobiliária que viria a fazer o respectivo desenvolvimento urbanístico...

Muito mais se pode dizer do estilo e das consequências da “gestão“ feita pelo MpD na Praia nos dois terços do tempo decorrido desde 1991 até hoje. E eu, entre 2008 e 2010, ainda tive esperanças de que o MpD, sob a batuta de Ulisses, emendaria e melhoraria o seu registo em termos de transparência.

Ledo engano... Dos finais 2010 a esta parte a gestão urbanística que se tem praticado na Praia tem sido a mais corrupta de sempre.