CMPO pessoal do PAICV ainda hoje não me perdoa os posicionamentos que a Ordem dos Arquitectos Caboverdeanos (OAC) foi obrigada a tomar durante os anos em que respondi por ela, confrontando o anterior Presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP), pelas coisas estranhas que aconteciam no Concelho e na gestão urbanística da cidade nesse tempo.

(Este documento foi publicado no Jornal "A Semana" em 17 de Outubro de 2014)
(Link da versão online: http://www.asemana.publ.cv/spip.php?article103980)
(Clique aqui para descarregar este documento em formato .pdf)

Por causa desses posicionamentos, muitos deles ainda hoje me culpam pela derrota do seu partido nas eleições autárquicas de 2008, por um lado, e dizendo que sou do MpD, por outro. Perfeitos disparates.
No entanto, bem vistas as coisas, eu não tinha outra alternativa senão levar a OAC a questionar e denunciar as coisas estranhas que estavam a acontecer na CMP, porque infelizmente recebia na Ordem cidadãos que, de rastos e em último recurso, muitos a chorar, demandavam a OAC na esperança de que esta os ajudasse e justiça lhes fosse feita, pois estavam a acontecer actos praticados por arquitectos da CMP que se recusavam a fazer a sua inscrição na Ordem (furtando-se à jurisdição desta e, logo, impossíveis de serem disciplinados) sem que a CMP, que lhes pagava os salários todos os meses, quisesse ou pudesse obrigá-los a procederem à sua inscrição.
E foi o que se viu, inclusivamente com o então Presidente da CMP a ir à televisão pública acusar a OAC de ser contra-poder, me desafiando a “despir a camisola da OAC” e ir concorrer com ele para a presidência da CMP, etc., etc!
O engraçado é que o pessoal do MpD aplaudia entusiasticamente a OAC e me felicitava por tais posicionamentos, dizendo que assim é que devia ser, que devíamos continuar a pressionar, etc, etc. Ao que eu respondia: “Meus caros, a OAC não é apêndice de qualquer partido político. Definiu para si a missão de defender os supremos interesses do país nas áreas do ordenamento e da gestão do território, está sempre disponível para trabalhar com e ajudar todos os políticos sérios e responsáveis, mas contestará todos os políticos desonestos, mal preparados ou preguiçosos. Portanto, não deitem foguetes porque se fossem vocês a fazer o mesmo não duvidem de que o nosso posicionamento seria o mesmo”.
O pessoal do MpD não vai gostar nada deste documento, mas espero que não cometa também o disparate de dizer que sou do PAICV porque, se o fizer, estará a demonstrar uma incoerência e um desnorte muito grandes.
Bem, todos devem ainda estar lembrados de que, nesses anos, a OAC vinha exercendo uma fortíssima pressão para que os Planos Directores Municipais (PDMs) de todos os municípios fossem elaborados (cheguei mesmo afirmar, e ainda mantenho, que o Presidente de Câmara que não prioriza a feitura do PDM é desonesto e/ou mal preparado e/ou preguiçoso) e após muito martelar nosso e com a chegada da Dra. Sara Lopes (que, nunca me canso de dizer, fez um excelente trabalho à frente daquele que é hoje o MAHOT, com muita autoridade e eficiência, como é seu timbre, embora também com alguns glitches, pois ninguém é perfeito), pouco tempo depois o Governo nos comunicou que já tinha assegurado o financiamento para a elaboração de todos os PDMs do país (descontando os de S. Domingos e do Sal, que já estavam elaborados, e os da Praia e de S. Vicente, com os argumentos (justos) de que o da Praia estava já na fase final da sua elaboração e que a edilidade de S. Vicente tinha condições de financiar, sozinha, o seu PDM.
Então, a CMP, faltando menos de dois meses para as eleições autárquicas de 2008, resolveu pôr cá fora um documento a que chamou PDM, mas que violava tudo quanto era lei no país no concernente ao formato da apresentação correcta dos seus conteúdos. Foi-nos apresentado um livro, pesadinho, mas que era mais uma apresentação colorida da caracterização e diagnóstico do Concelho e, obviamente, a OAC tinha obrigação de comunicar tanto à CMP como ao Governo que aquilo não era PDM e que mais uma oportunidade havia sido perdida para que o principal concelho do país ganhasse o instrumento fundamental para a definição seja daquilo que a cidade será no futuro, seja do lançamento das bases absolutamente essenciais para a sua gestão responsável e transparente.
(NOTA: Infelizmente, ainda hoje, seis anos depois, esse é o cenário, mas muito mais agravado. O concelho não sabe ou não quer definir o que quer ser no futuro, num PDM responsável e visionário, e a gestão urbanística que se faz é extremamente incoerente, temerária, injusta e com sinais irrefutáveis de corrupção. Aliás, neste quesito, da transparência, estão a acontecer coisas muito mais estranhas e mais graves do que no tempo do anterior presidente da CMP.)
Na altura, nem a CMP nem o Governo tiveram como contrariar os argumentos da OAC.
Pouco depois, aconteceu a vitória do MpD nessas autárquicas e imediatamente a OAC intensificou a pressão sobre os novos responsáveis pelo Urbanismo, para a elaboração de um PDM a sério. Estes, num primeiro momento, cogitaram ir por um atalho que consistiria em pegar no “plano” apresentado três meses antes, “dar-lhe um toque” e apresentá-lo de novo ao Governo para ratificação.
A isto a OAC se opôs firmemente, argumentando que o tal “plano” herdado pecava não somente na vertente da apresentação formal, mas também no essencial, que era (e ainda, infelizmente, é): Tem que ser capaz de criar muito solo urbano de qualidade, para ser possível:
1. Deslocar, para áreas mais seguras, os cerca de 80% da sua população que hoje vive, constrói e reconstrói em zonas de alto risco, ou sejam, nas encostas e linhas de água (PDM responsável);
2. Criar e desenvolver novas áreas urbanísticas de elevada qualidade para poder, por um lado, atrair cidadãos de outros países para virem viver na nossa capital, trazendo com eles o investimento externo, o know how e o networking capazes de fazer dela a “Capital do Atlântico” e a “Menina do Mar” sonhadas (e muito bem) pelo anterior edil e, por outro lado, definir novas centralidades, de alto valor fundiário, necessárias para aliviar a pressão especulativa que vem condenando a parte mais antiga da cidade a uma autofagia preocupante (PDM visionário).
(NOTA: Qualquer PDM que se faça para a nossa capital, que não priorize e resolva estes dois principais problemas, será sempre banha-da-cobra e dinheiro deitado à rua. Infelizmente, até hoje não fomos capazes de fazer um PDM como deve ser. Desde 1994 até hoje, vinte anos depois, três presidentes na CMP, três (ou mais) financiamentos e ainda nada!)
Cientes de que se enveredassem por tal atalho, entrariam, a escassos dois meses depois de assumirem o poder, em confronto directo com uma OAC nessa altura muito forte, respeitada e autorizada (definitivamente, não era a palhaçada que é hoje), sabiamente decidiram encomendar a feitura de um PDM de raiz, o que, obviamente, nos agradou imenso.
Mas os novos responsáveis pelo Urbanismo da CMP fizeram mais: Convidaram a OAC a participar na monitorização da elaboração desse PDM, pois se por um lado era vantajoso e politicamente sensato ter uma OAC forte envolvida no processo, por outro lado não cometeriam o grave erro do anterior presidente, que nunca socializou o processo, mantendo-o hermeticamente entregue a um círculo muito restrito de técnicos e de políticos.
(NOTA: A elaboração de um PDM TEM QUE SER SEMPRE um processo participado e aberto ao escrutínio de todos, sob pena de falhar redondamente. Evidentemente, é muito mais difícil elaborar um nessas circunstâncias, mas para tal importa ter verdadeiros líderes a comandar o processo. Neste quesito, de liderança, temos igualmente falhado redondamente na Praia.)
Para nós, claro que a proposta era interessante e altamente desejável. Ao contrário daquilo que alguma imprensa partidarizada escrevia freneticamente na época, nunca nos interessou o conflito por conflito. Prova disso é que apenas em Março de 2005 (dezoito meses após termos assumido a OAC) é que começámos a “chatear” o então presidente da CMP, pelas razões justas apresentadas acima. Durante esse período fizemos tudo para ajudar não somente a CMP e as restantes Câmaras Municipais, mas também o próprio Governo Central, sobretudo na área do planeamento e gestão território, pois sempre foi nosso entendimento que uma OAC responsável e autorizada seria um poderoso aliado de todos os políticos que em termos de ordenamento e gestão do território quisessem trabalhar a sério, o que sempre significaria terem que tomar medidas pouco populares mas imprescindíveis para o bom futuro do país. Ter uma voz autorizada e comprometida apenas com os interesses do país (a OAC) ao lado e a apoiar, seria sempre uma formidável ajuda.
(NOTA: Claro que para tal teríamos, nós, arquitectos e urbanistas, que ser capazes de melhorar (e muito) a nossa postura deontológica, que sempre foi e ainda é uma desgraça, mormente pela praga da assinatura complacente. Mas esse é tópico para outros textos que publicarei em breve.
Basta dizer que muitos Presidentes de Câmara e Ministros da República, repetidamente me desafiavam, com razão: “Você também tem que pôr a sua Ordem na ordem!”)
E aí, por causa dessa boa-vontade dos responsáveis pelo Urbanismo da CMP de então, em envolver a OAC como parceira e coerentes com a nossa própria postura, deixámos claro aos novos dirigentes da CMP que não iriam ter a OAC a contestá-los publicamente no que quer que fosse nesse ano que se seguiria e até deixarmos a direcção da Ordem (estávamos em Agosto de 2008 e, em princípio, aconteceriam eleições na OAC em Setembro de 2009), uma vez que o “período de graça” que havíamos concedido ao anterior edil (18 meses) era muito maior do que o tempo que nos restava de mandato.
(NOTA: É justo e oportuno, antes de prosseguir, fazer aqui uma homenagem pública muito merecida ao primeiro Vereador de Urbanismo e ao primeiro Director de Urbanismo que assumiram funções após a vitória eleitoral do MpD na Praia, em 2008.
Foram muito sérios e valentes e estão entre os que mais contribuíram para que o actual Presidente da CMP conseguisse ser, entre o início do seu mandato e finais de 2010, o mais sério e coerente Presidente de Câmara que Praia já teve até hoje. Infelizmente, em finais de 2010 foram estranhamente afastados das responsabilidades que detinham e, muito por conta disso, o actual Presidente da CMP, degenerou, disparado, para o pior e o menos sério Presidente de Câmara que a Praia também já teve. Os danos, sobretudo na gestão urbanística, que aconteceram de então para cá, são tão graves e permeados por tão grande falta de transparência e por uma temeridade de bradar aos céus!)
De modo que foi possível à OAC, na pessoa do seu Presidente, o signatário deste documento, acompanhar de muito perto o período inicial da elaboração do novo PDM, participando da maior parte das reuniões convocadas para o efeito no período da segunda metade de 2008 até finais de 2009. Entretanto, o anúncio da contratação do consultor para a elaboração do PDM fora publicado num Boletim Oficial de Agosto de 2008.
Mas aqui, nesta contratação, a CMP cometeu o primeiro erro grave: Não a fez através de um concurso público, prática que estava justamente a ser seguida pelo Governo na adjudicação dos outros 18 PDMs que estavam nessa altura a arrancar, optando, em vez disso, por um ajuste directo com um consultor muito especial.
Esse era claramente motivo para a OAC fazer muito barulho, inclusivamente alguns arquitectos me abordaram nesse sentido, mas fiel ao compromisso de não “chatear” publicamente os novos inquilinos dos Paços do Concelho, a OAC deu de barato tal facto.
Esse consultor, na verdade, revelou-se tão especial que ao mesmo tempo que lhe davam o PDM da Praia para fazer, “ganhava” igualmente o cargo de Director do Gabinete Técnico da Câmara Municipal de Santa Catarina, porém ficando desde logo em franca violação do Estatuto da Ordem dos Arquitectos e automaticamente impossibilitado de continuar a elaboração do PDM da Praia. Aí começava a revelar um dos seus traços mais dominantes: Desprezo absoluto pelo Estatuto da OAC.
Confesso que neste particular fui muito descuidado. Estando psicologicamente já a “desacelerar” e a me desligar das coisas da OAC (após dois mandatos muito intensos que me deixaram cicatrizes pessoais, familiares e profissionais muito profundas e indeléveis) e em plena gestão das eleições para a minha sucessão num ambiente em que ambas as candidaturas concorrentes, estranhamente, em vez de se atacarem mutuamente, haviam decidido eleger-me como alvo prioritário, não tive cabeça para ir verificar esses factos e confrontar esse membro da Ordem, mas sei que não tenho desculpa: Falhei nessa oportunidade, redondamente, no cumprimento da minha obrigação. E tal afronta deontológica, gravíssima, passou assim inatendida.
Arrancado o processo do PDM, este começou a marcar passo e começámos a estranhar. Andando a passo de caracol durante o ano de 2009, começamos a ficar preocupados e insistimos então junto dos responsáveis do Urbanismo na realização de mais uma reunião para podermos nos entender e eventualmente saber o que podia ser feito e em quê a OAC poderia ajudar.
Nessa reunião de finais de 2009 o então Vereador de Urbanismo começou por informar-me de que o PDM não estava a avançar por falta de verbas para pagar ao consultor. Informou-me ainda que haveria uma hipótese de se tentar buscar esse financiamento junto da Cooperação Espanhola, mas que ainda não havia nada de concreto.
O consultor tomou a palavra para dizer que na verdade a fase inicial, a da Caracterização e Diagnóstico do concelho estava concluída mas que devido a esse problema com os honorários, não tinha muitas condições para avançar e que estava a aguardar.
Nesse ponto, a minha curiosidade já era tanta que retorqui:
- Espera aí, espera aí! Então de que montante estamos nós a falar? (A média dos valores dos outros PDMs estava a rondar os 5-6 mil contos, valores que eu pessoalmente achava serem baixos, mas que, de todo o modo, estavam a ser aceites pelos concorrentes sem reclamações de maior).
Ainda hoje recordo cristalinamente o sorriso característico que acompanhou a resposta do então Vereador de Urbanismo:
- 35 mil contos.
Eu não disse nada, mas lancei um olhar eventualmente muito inquisitivo ao consultor que, talvez por isso, se viu na obrigação de se explicar:
- Esse montante é porque tenho um sócio espanhol que me está a ajudar a fazer um PDM moderno, assente num Sistema de Informação Geográfica. Dezanove mil contos são para ele.
Para encurtar a história, por enquanto, que este documento já vai longo:
O consultor especial se transformou em Vereador de Urbanismo da CMP em 2012. Não foi feito de então para cá, pela CMP, qualquer acto público para resolver o problema criado pela segunda incompatibilidade superveniente do consultor nos termos do Estatuto da OAC como, por exemplo, a contratação de outra pessoa ou entidade para finalizar o trabalho. Por outro lado, é evidente que continuou a exercer a função de consultor depois que se tornou Vereador porque criou uma fachada que gere por trás, que consiste em apresentar outro arquitecto, o actual Director do Planeamento da CMP, um cidadão que nunca mostrou autonomia própria, para tratar com o MAHOT e o Comité de Seguimento, todas as peripécias do PDM até hoje. Escusado será dizer que este Director do Planeamento igualmente viola o Estatuto da OAC ao acumular as funções de assalariado da CMP com as da defesa das propostas de um Plano que, até estar ratificado pelo Governo, deve permanecer da responsabilidade exclusiva do consultor.
(NOTA: Evidentemente, tudo isto levanta a questão de se saber por que razão a Ordem dos Arquitectos permite este estado de coisas. Isso abordarei em detalhe em próximos textos. Por ora, basta dizer que após ter sido membro do Conselho Directivo da OAC entre 2010 e 2013, o consultor/Vereador tem, literalmente, teleguiado a OAC a partir dos Paços do Concelho e, obviamente, hoje ninguém na OAC peida sem a sua autorização.)
Fast forward para Setembro de 2014.
A Assembleia Municipal (AM) da Praia se reúne para aprovar o Plano Director Municipal e no debate que se faz aí a bancada municipal do PAICV levanta a questão dos honorários do consultor/Vereador. Este diz que os seus honorários foram de apenas 5 mil contos!
Eu tenho para mim que isto deixa o actual Presidente da CMP com algumas questões legítimas, às quais tem que dar respostas claras e honestas, o que certamente ele fará, pois tem a pretensão de se tornar Primeiro-ministro de Cabo Verde em 2016.
1. Pelos factos que são públicos devem, necessariamente, existir dois contratos assinados com o consultor. Aquele que levou à publicação do anúncio da sua contratação no Boletim Oficial de Agosto de 2008, no valor de 35 mil contos e, a acreditar nas recentes declarações do Vereador à AM, um segundo, em princípio em substituição daquele, infelizmente também em ajuste directo, mas no valor de 5 mil contos. Em que é que ficamos? Podemos ver tais contratos? Por que razão a CMP recusou sempre fazer concursos públicos nesta matéria? Estaremos perante outro caso (Enacol...) de ausência de qualquer contrato? E se 35 mil contos se transformam em 5 mil, estaremos perante alguma fatchona dada à CMP pelo consultor/Vereador? Se sim, por que carga d'água?
2. Mas a questão dos honorários, depois que o consultor virou Vereador, é ainda mais séria: Tendo-se tornado em “Dono da Obra”, logo com poderes delegados pelo próprio Presidente para fazer o que quiser no sector de Urbanismo, logicamente até para se pagar a si próprio ou, eventualmente, até para rever unilateralmente os termos contratuais do seu vínculo como consultor com a CMP, quanto não terá a Câmara pago até hoje em honorários do consultor/Vereador? Como foi possível ao Sr. Presidente da Câmara (hoje um sério candidato a Primeiro-ministro), e todos os demais eleitos municipais, ignorar a extrema gravidade de tudo isto?
De toda esta história opaca, acho que resulta claramente para qualquer cidadão deste país que este PDM, recentemente “aprovado”, está irremediavelmente inquinado pelos honorários do Sr. Consultor/Vereador e pelo seu desprezo absoluto para com o Estatuto da Ordem dos Arquitectos Caboverdeanos.

©2018 - https://nanindipala.net - Cipriano Fernandes

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