CMPNa sequência da publicação do primeiro documento com este mesmo título, surgiu uma reacção natural do cidadão directamente visado nele, que apenas nos apresenta a imagem confrangedora de um homem prestes a afogar-se e que, desesperado, procura agarrar-se a qualquer raminho de erva para não ir ao fundo.

(Este documento foi publicado no Jornal "A Semana" em 7 de Novembro de 2014)
(Link da versão online: http://www.asemana.publ.cv/spip.php?article104433)
(Faça clique aqui para descarregar este documento em formato .pdf)

Não achando nem esse raminho, lança mão de calúnias e mentiras das mais deslavadas, sem qualquer vergonha na cara.
Tem, no entanto, obrigação de saber que eu estou mais do que vacinado contra tal tipo de ataques. Quem fizer, agora mesmo, uma pesquisa no Google com o meu nome, encontrará todo o lixo miserável que a imprensa do MpD colocou na Internet acerca da minha pessoa, durante quatro anos, quando respondia pela Ordem dos Arquitectos Caboverdeanos (OAC). Depois do actual Primeiro Ministro, duvido que exista cidadão caboverdeano que tenha sofrido mais ataques torpes do que eu, por parte da imprensa do MpD.
A Internet não passa de um aterro organizado. Basta pesquisar!
Mas, obviamente, isto NÃO VAI se tornar numa novela entre Cipriano Fernandes e o consultor/Vereador.
Para que não haja dúvidas, este é um simples cidadão ciente dos seus deveres e direitos, preocupado desde 1998 com a situação de um Concelho da Praia extremamente vulnerável à corrupção que a ausência de planos municipais de ordenamento sempre significa em qualquer parte do planeta, ex-Bastonário da OAC e, por força disso, com sólido conhecimento deste dossier, que está a questionar o comportamento e as decisões do Presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP) neste desgraçado e muito enviesado dossier da elaboração do PDM, iniciado em 2008, um processo extremamente danoso dos interesses do Concelho e da cidade colocados sob sua responsabilidade.
Ao mesmo tempo, está a questionar o comportamento miserável da actual Direcção da OAC ao encobrir ostensivamente o consultor/Vereador nas gravíssimas violações ao Estatuto da nossa Ordem, no que tange às sucessivas incompatibilidades supervenientes em que incorreu durante esse processo.
Não vai, pois, haver qualquer margem para manobras de diversão estúpidas, com o intuito de se desviar a atenção dos caboverdeanos, em geral, e dos munícipes praienses, em particular.
(Then again, this is kind of dejà vu. Isn't it?)
Este jornal na sua última edição publicou uma notícia acerca da contestação da recente “aprovação” do PDM pela Assembleia Municipal da Praia, que fui obrigado a fazer junto da tutela do Poder Local.
A resposta do Sr. Ministro responsável pelo MAHOT, tal como foi publicada, é subliminar, ao seu estilo, mas importa que fique claro, desde já, que eu lhe pedi nada mais nada menos do que a ANULAÇÃO deste exercício enviesado de planeamento. ANULAÇÃO significa isso mesmo: Tem que se fazer tudo de novo, a começar por um concurso público para a selecção da equipa de consultores que reiniciará o processo, da estaca Zero.
Reafirmo aqui que hoje é perfeitamente legítimo a qualquer cidadão deste país pensar que em vez de 35.000 contos, a CMP pode ter pago muito mais do que isso (por que não 100.000 contos?), em honorários, devido a essa inadmissível promiscuidade superveniente entre um consultor muito privilegiado e um Vereador plenipotenciário. Isto é um facto e NENHUM dos actuais eleitos municipais aqui na Praia está isento de responsabilidades nesta matéria. O Presidente da CMP à cabeça, como é óbvio.
No Boletim Oficial da II Série, n.º 46, de 3 de Dezembro de 2008, foi publicada a Deliberação 20/2008 da CMP, de 30 de Outubro, que criou a equipa de trabalho para a elaboração do PDM.
Permitam-me transcrever na íntegra os pontos 3 e 4 dessa Deliberação:

«3. Equipa técnica
Para o cumprimento das tarefas e actividades, constitui-se a seguinte equipa técnica:
Coordenador: Arq. Rafael Fernandes
Aspectos de infraestruturas urbanas e rodovioárias: Engs. Javier Martinez e Luís Santana
Aspectos territoriais: Arqs. Paulo Martins, Joaquim Dias e Nuno Lobo
Aspectos físico-ambientais: Engº Pedro Ramos
Aspectos económicos: Drª Djamila Ramos (economista)
Tecnologia de informação urbana: Dr. Rui Dias (geógrafo)

4. Coordenação política
A coordenação política da elaboração do PDM é assegurada pelo Presidente da Câmara Municipal e pelos Vereadores responsáveis pelas áreas de ordenamento do território, do ambiente e da economia.»

A questão que volto a colocar ao Sr Presidente da CMP é esta: Como é que se pode aceitar que este grupo de técnicos, incluindo cidadãos estrangeiros, tenha aceite ser constituído em equipa para a elaboração do PDM, sem qualquer vínculo contratual formal com a CMP? Esta questão é ainda mais premente depois de o consultor/Vereador, no documento que enviou a este jornal, ao abrigo do direito de resposta ter afirmado que o PDM somente veio a ser elaborado com o dinheiro concedido pelo Governo. Então agora constituem-se equipas de trabalho, com cidadãos que aceitam as honras de publicação dos seus nomes no Boletim Oficial, sem que haja um documento a especificar os seus direitos e deveres em relação à empreitada e ao dono da obra (e vice-versa)?
De todo o modo, convém pegar metodicamente nesse documento do direito de resposta:
Quando a Deliberação da CMP aponta claramente o consultor/Vereador como o COORDENADOR da equipa, eis que ele vem nos dizer que afinal era um parceiro menor de uma certa empresa canarino/espanhola que, ao que parece agora, seria o verdadeiro patrão...
Ficam explicados os 35.000 contos (apontou claramente para o meio: entre 300.000 e 400.000 euros, ficou-se pelos 350.000), mas uma coisa é certa: Na reunião com o Vereador de Urbanismo onde tive conhecimento destes valores, em momento algum se falou que o consultor/Vereador era um parceiro menor da equipa. Pelo contrário, ali foi afirmado que havia APENAS UM sócio espanhol. Mas posso dar de barato que se tenha subentendido que esse sócio seria afinal uma empresa...
O facto é que estas revelações do consultor/Vereador deixam muito mais quente ainda a água em que o Presidente da CMP já está mergulhado.
Porque essa Deliberação, a dado trecho declarava, cito:

«A elaboração do PDM é uma das grandes prioridades da actual equipa governativa e é neste sentido que, ao abrigo da al. b) do nº 3 do artigo 92º do Estatuto dos Municípios, a Câmara Municipal da Praia reunida em sessão ordinária no dia 30 de Outubro de 2008, aprova a presente deliberação que cria uma equipa de trabalho para a elaboração do Plano Director Municipal (PDM)» (negrito meu).

Ora, pelas informações agora fornecidas pelo consultor/Vereador, a CMP, por uma razão muito estranha, mas terrível, digo eu, preferiu entregar “uma das suas grandes prioridades” poucos meses depois de ter assumido o concelho, nas mãos de um consultor, apostando em que este conseguiria um financiamento muito difícil de ser conseguido, bastante improvável mesmo! Se o conseguisse seria ouro sobre azul para ambas as partes! Se não o conseguisse, logo se veria...
Não admira que a CMP não tenha enveredado por um concurso público!
Quer dizer que, até que isto seja convenientemente explicado pelo Presidente da CMP (e pelos actuais Vereadores do Ambiente e da Economia, nos termos da Deliberação, pois apenas o primeiro Vereador de Urbanismo sai-se bem de tudo isto), condenou-se conscientemente a elaboração do PDM ao acaso, qual roleta russa, de o(s) consultor(es) conseguir(em) os 35.000 contos, ou melhor, os 350.000 euros, junto da Cooperação Espanhola!
O que é isto? Então joga-se assim impunemente, durante pelo menos 3 anos, com o futuro de uma capital que precisa tanto de transparência e justiça na gestão do seu território?
Pure gambling!
Resultado: Em virtude de “vicissitudes várias” (parafraseando o consultor/Vereador), que impossibilitaram tal financiamento, conscientemente se protelou a elaboração de um PDM absolutamente urgente (de facto, desde 1994 urgente) por, pelo menos, 3 anos!
Eis que o actual Presidente da CMP já completou três quartos dos seus oito anos de mandato sem um só pingo de transparência na gestão do território do concelho e da cidade, transparência essa que, infelizmente, nem sequer vai aparecer tão cedo se o Governo da República cumprir agora o seu dever de governar o país, como lhe compete, e anular esta pouca-vergonha de PDM.
Por falar em Governo da República, convém que se cuide, pois esta lama mal-cheirosa já ameaça salpicá-lo.
Porque se a Dra. Sara Lopes de facto aceitou viabilizar este esquema negro, terá cometido um acto demasiado incoerente com a seriedade e firmeza com que sempre nos habituou.
Em Dezembro de 2009, ainda a responder pela OAC, fui contactado em Portugal pelo Presidente da empresa ParqueExpo, que me comunicou ali em primeira mão que o Governo de Cabo Verde e a CMP já tinha chegado a acordo para que a ParqueExpo elaborasse um estudo de toda a baixa da cidade (desde Quebra-Canela até Lém-Ferreira, circundando o Plateau e abraçando o Taiti e o Parque 5 de Julho.
Comunicou-me que gostaria de ter o apoio da OAC no processo, pois tinha a perfeita noção da sensibilidade (muitos interesses políticos e económicos desencontrados) e da dificuldade de tal empreendimento. Perguntei-lhe até que ponto tal estudo seria vinculativo e ele respondeu que havia um compromisso no memorandum de entendimento entre as partes, de se incorporar os resultados desse estudo no “PDM em elaboração” (digo isto hoje entre comas, em virtude do que afinal se estava a passar na realidade).
O facto é que o Presidente da CMP, quando o estudo já estava praticamente concluído, voltou atrás com a sua palavra, recusando se comprometer com as propostas do mesmo, deixando o Governo a ver navios, e sobretudo, o país na vergonha, pois já fora paga uma parte substancial dos honorários da empresa, que certamente devem ter sido o balúrdio do costume, pois a ParqueExpo sabe se fazer pagar. Aliás, já que estamos em maré de revelações de montantes, não será já tempo de o Governo e a CMP revelarem ao país o montante dos honorários pagos à ParqueExpo? Estamos a falar de dinheiros públicos, não?
Neste quadro, é-me particularmente difícil acreditar que o Governo da República tenha aceite acrescentar mais cinco mil contos à saga deste PDM, ainda por cima para financiar um trabalho in house, como nos informa agora o consultor/Vereador. É possível, já que este o afirma tão positivamente. Mas que é estranho, é... Porque nesse caso, o Governo terá dado dinheiro à CMP em violação flagrante ao princípio que havia estritamente seguido em relação aos PDMs dos outros municípios, os quais haviam sido todos, sem excepção, obrigados a contratar consultores externos e por concurso público.
A política à caboverdeana, é, às vezes, impossível de decifrar e entender.
(NOTA: De todo o modo, estrategos do MpD, permitam-me um conselho: Por favor, cuidem melhor da assessoria aos vossos eleitos que respondem pela coisa pública: Este “direito de resposta” do consultor/Vereador nunca devia ter chegado ao jornal nos termos em que foi escrito. Está claro que nele o homem afundou-se de vez, ao mesmo tempo que colocou uma pressão perigosa sobre o vosso candidato a Primeiro Ministro em 2016.)
Adiante. A dado trecho no seu infeliz documento de direito de resposta o consultor/Vereador escreve esta “pérola”:

«(...) Qualquer técnico superior pode ser coordenador do PDM, não tendo de ser necessariamente arquitecto, pelo que não se entende a tentativa de trazer a questão dos Estatutos da Ordem dos Arquitectos para a coordenação da elaboração do PDM

É esta a razão por que escrevi no primeiro documento desta série que um dos traços mais dominantes do consultor/Vereador é o seu desprezo absoluto pelo Estatuto da OAC.
De facto, constata-se que ele nem sequer o conhece, o que é normal no grupinho de gatos pingados que hoje governam a OAC, do qual ele fez parte até 2012 e o qual não ousa sequer peidar sem o seu consentimento.
O facto é que eu, quando elaborei o draft do novo Estatuto da Ordem, propus a Missão do Membro da OAC, que foi aceite pela AG da OAC e, posteriormente, pelo Governo:

Artigo 5º
Actos próprios do membro da OAC

1. A intervenção do membro da OAC é obrigatória na elaboração ou avaliação dos projectos e planos no domínio da arquitectura e do planeamento urbano.
2. Constitui missão exclusiva do membro da OAC laborar nas seguintes áreas:

a) Elaboração de projecto arquitectónico;
b) Coordenação dos trabalhos de planeamento urbano;
c) Preparação das missões necessárias para a execução dos projectos de licenciamento e dos projectos de execução, consulta às empresas, elaboração de termos de referência;
d) Coordenação da equipa de fiscalização das obras referentes aos projectos da sua autoria, sendo-lhe exigida a principal responsabilidade por todo o processo, até à entrega final da obra em causa;
e) Assistência técnica na remoção de dúvidas dos projectos;
f) Assessoria e consultoria nos domínios da arquitectura e planeamento urbano;

(NOTA: Missão exclusiva, para quem ainda tiver dúvidas, significa um conjunto de tarefas que NINGUÉM em Cabo Verde pode fazer se não for membro da OAC.)
Acho que perante estes factos cristalinos, fica claro o quão distante da realidade tem vivido o consultor/Vereador e quão violento tem sido o seu percurso de atropelo às leis da nossa profissão. Portanto, mais do que a questão da inexistência do Parecer do Comité de Seguimento (que, em abono da verdade, neste clima crónico de desresponsabilização nacional, pode até ser “fabricado” de um momento para o outro), é este desprezo do consultor/Vereador pelo Estatuto da OAC a principal razão por que estou a pedir ao Governo da República que ponha fim a esta pouca-vergonha de PDM, anulando-o completamente.
Devo dizer que a aceitação do Artigo citado acima foi internamente, muito doloroso na OAC. Os arquitectos na sua maioria, inicialmente, recusavam terminantemente que os Urbanistas fossem igualmente membros. Ora eu, obviamente não podia deixar de dar o meu máximo para os incluir porque muitos arquitectos, sobretudo os que estudaram no Brasil, já vinham com o título académico “Arquitecto & Urbanista” expresso nos seus diplomas e certificados, importando por isso criar uma protecção legal desse título para os poder responsabilizar integralmente em termos deontológicos e, por outro lado, todo o discurso de construção de um sistema sério e eficiente de ordenamento do território tinha que passar pela existência de um chapéu deontológico claro aos profissionais do planeamento. Devo ainda dizer que ainda hoje este Artigo 5º é muito contestado por outros profissionais que laboram na feitura de planos de ordenamento, mormente geógrafos. Claro que nada está escrito na pedra e se, futuramente vier a existir uma Ordem dos Geógrafos que implemente um Código Deontológico adequado, necessariamente os arquitectos e urbanistas terão que se sentar com eles e negociar a revisão deste artigo. Por enquanto, é the law of the land, obviamente vinculativa de TODOS os membros da OAC. E é esta lei que o consultor/Vereador tem violado, desde sempre, com o beneplácito da OAC.
Eu tenho assumido a minha parte da responsabilidade no descaso que a Ordem deu ao tratamento desta questão das incompatibilidades do consultor/Vereador. Mas o facto é que esta definição da Missão Exclusiva do Membro da Ordem apenas aparece em finais de 2009, num Estatuto que tendo entrado em vigor no dia 10 de Novembro, obrigava-nos a realizar eleições dentro de 120 dias. Nunca tive, pois, condições de implementar o novo Estatuto da OAC. E este foi imediatamente metido na gaveta logo que saí, tendo a OAC cometido erros gravíssimos ao violá-lo conscientemente (ou por pura ignorância), mormente em duas situações que relatarei aqui nas próximas semanas, sendo que em ambas está omnipresente o dedo dominador do consultor/Vereador.
Se cometi o erro de não me recandidatar em 2010 para assegurar a correcta e cabal implementação de um Estatuto obra das minhas mãos, o facto é que o consultor (mais tarde Vereador), astuto, entrou para uma das listas concorrentes, a do actual Bastonário, no fundo, aquela que por conter o grosso da minha ex-equipa, tinha claramente mais chances de ganhar, pois eu próprio acabei por lhe dar a vitória. Tendo-se tornado logo num dos mais influentes novos dirigentes, senão o mais influente, fica explicado o facto de a OAC nunca ter contestado o seu percurso até hoje.

©2018 - https://nanindipala.net - Cipriano Fernandes

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