Diogo GomesO Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território e a Câmara Municipal de S. Vicente encomendaram (de novo!) a feitura do PDM de S. Vicente, desta feita ao Bastonário da Ordem dos Arquitectos Caboverdeanos (OAC), sem concurso público.

A notícia não surpreende. É outra das benesses que os Powers That Be têm vindo a conceder a um indivíduo que desde 2012 vem prestando ao Governo e à Câmara Municipal da Praia (CMP) belos serviços sujos.

O Bastonário da OAC tem sido um mercenário perfeito nas mãos do PAICV e do MpD e tem permanecido no cargo protegido pelo Ministério Público da Comarca da Praia (MPCP) e pela Polícia Judiciária (PJ) que, aparentemente, têm ordens desses dois partidos para protegê-lo e mantê-lo à força no cargo, pelo menos até que o actual ciclo político chegue ao fim em 2016.

Poucos sabem que a negociação que foi feita para a Adesão de Cabo Verde à Organização Mundial do Comércio (OMC) foi um crime de lesa-Pátria. Um processo que em todos os países do mundo leva anos foi, no nosso caso, concluído em apenas sete(!) meses, para despachar, não tendo sequer os nossos “negociadores” feito se acompanhar de quaisquer especialistas, limitando-se servilmente a assinar tudo de cruz, dando cabo do país para sempre. (Sintomaticamente, vale lembrar que esse Acordo com a OMC foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Nacional em 2008!)

Nesse processo negocial, os cidadãos “negociadores”, Eng. José Brito e Dr. Jorge Borges, desprezaram os termos em que deviam negociar os serviços de Arquitectura e Urbanismo com a OMC, termos esses que a OAC lhes comunicara em duas reuniões que aconteceram no Ministério da Economia em Abril e Julho de 2007 com o Conselho Directivo da OAC, representado pelos Arquitectos Frederico H. Almada, Hélder Paz Monteiro, Hermano Lopes da Silva e eu próprio, entre outros. Nessas reuniões, convocadas por esses dois membros do Governo para verem se a OAC os ajudava na viabilização do projecto do Cesária Resort, nem sequer se dignaram em nos informar de que eles é que estavam a negociar com a OMC, pelo que nós continuámos enganados em como esta era da responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Foi, aliás, com base nesse engano que eu havia enviado, um ano antes, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Victor Borges, uma nota a lhe pedir o ponto de situação das negociações com a OMC e na qual lhe comunicava que no nosso caso deviam negociar três pontos concretos, com realce para a parceria obrigatória entre os arquitectos nacionais e estrangeiros.

O Dr. Victor Borges recebera e despachara a nossa nota, mas os serviços do seu Ministério não a encaminharam para o Ministério da Economia.

Fast Forward para 2012.

Em Janeiro desse ano eu e o Arq. Hélder Paz Monteiro solicitámos ao Bastonário da OAC que nos comunicasse o resultado da renegociação dos serviços de Arquitectura e de Urbanismo que nos havia sido prometida em 2009, por dois Ministros da República e que era suposta ter acontecido em 2011.

O Bastonário foi ter com o Governo e eis que este nada havia renegociado!

Então fomos, os dois, pedir contas directamente ao Governo, confrontando três Ministros ao mesmo tempo: MAHOT, MTIE e MIREX.

Aflitos, resolveram encarregar uma funcionária do MTIE de nos dizer mentiras graves: 1) que nunca havia sido programada qualquer renegociação com a OMC para 2011; 2) que não acontecera qualquer renegociação com a OMC nesse ano; e 3) que eu NUNCA(!) havia comunicado ao Governo como é que os serviços de Arquitectura e de Urbanismo deviam ser negociados!

Perante este ultraje, pedimos então uma cópia do despacho do Dr. Victor Borges!

Desesperados, resolveram usar o Bastonário como go-between e este fez o trabalho sujo de pegar em todas essas graves mentiras do Governo e as transmitir aos arquitectos como sendo a posição ofical da Ordem, o que foi feito numa Circular enviada a todos os membros da OAC.

Do despacho do Dr. Victor Borges, nem fumo nem mandado até hoje!

Noutros documentos desta série “Mea Culpa” (disponíveis no meu blog) já mostrei como o Bastonário da OAC tem sido muito conveniente ao consultor/Vereador da CMP e ao MpD, encobrindo as ilegalidades acontecidas no decorrer da elaboração do PDM, cuja anulação já solicitei ao Governo da República e à Procuradoria-geral da República (PGR) e da qual nunca abrirei mão.

Sem falar do papel que a OAC, na pessoa do Bastonário, se prestou a fazer no Comité de Seguimento desse mesmo PDM, em que se colou sempre ao consultor/Vereador, nunca contestando as opções técnicas e estratégicas desastrosas que a proposta continha e que, se implementadas, significarão simplesmente o suícidio da nossa capital...

Este mea culpa é necessário porquanto é evidente que comigo à frente da OAC, o actual Presidente da CMP nunca teria tido espaço para não cumprir a sua palavra e desonrar Cabo Verde anulando o Plano Detalhado da ParqueExpo...

Mas o papel mais indecente nisto tudo tem sido o do MPCP e da PJ.

Em Novembro de 2011 eu e o Hélder Paz Monteiro entregámos ao MPCP (com uma cópia do dossier a seguir igualmente para a PGR) um caso muito grave de encobrimento do exercício ilegal da profissão, agravado com destruição de provas, cometido por três órgãos directivos da OAC (Bastonário, Conselho Directivo e Conselho de Disciplina), requerendo o seu afastamento imediato.

O então PGR, o MPCP e a PJ congelaram o caso até que veio o novo PGR em 2014. Renovámos-lhe o apelo de que se fizesse justiça e ele concordou, tendo dado há já um ano, com o nosso conhecimento, uma ordem ao MPCP no sentido de este pegar no assunto e, cito, «(...) não deixar o crime prescrever.»

Porém, tudo indica que a culpa vai morrer solteira.

É difícil não ver, pois, que o MPCP e a PJ estão a cumprir ordens do PAICV e do MpD. Estes teriam demasiado a perder se o Bastonário da OAC fosse afastado nesta altura...

©2018 - https://nanindipala.net - Cipriano Fernandes

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