Tenho apresentado, neste meu espaço, na série “Mea Culpa”, as razões por que tenho lamentado profundamente ter deixado a Ordem dos Arquitectos indefesa e tão vulnerável como a deixei em 2010.

Embora eu próprio tenha incluído, no novo Estatuto da OAC, a proibição de se fazer mais do que dois mandatos consecutivos, o facto é que ainda hoje sinto que talvez devesse ter feito mais para blindar a OAC e torna-la mais capaz de resistir, pelos seus próprios regulamentos, a eventuais dirigentes desonestos.

Efectivamente, nos últimos sete anos, tal vulnerabilidade acabou por se revelar tão marcante, com impactos brutais sobre a instituição, sobre a imagem e o prestígio dos arquitectos e, acima de tudo, sobre a dignidade da nossa profissão, que desde Junho de 2016 apresentei aos arquitectos as quatro razões de fundo que me levaram a decidir voltar à liderança da instituição.

Essencialmente, trata-se de retomar o trabalho interrompido em 2010 com a minha saída, a saber, implementar o Estatuto da OAC, publicado no Boletim Oficial em 2009 e sistematicamente violado desde que deixei a liderança da OAC. De modo que o meu regresso não passa de retomar e concluir, a contento dos interesses da classe, diversos unfinished businesses

Porque todos os gravíssimos problemas com os quais nos confrontamos hoje (Ordem irrelevante, exercício da profissão em desgraça com muito desemprego à mistura, e baixa qualidade da arquitectura praticada no país) se devem exclusivamente à nossa incapacidade em implementar um Estatuto que já temos em mãos desde finais de 2009!

Porém, já em Março de 2016, pressentindo uma movimentação estranha por parte do Bastonário da OAC, relutante em deixar o cargo para o qual foi reeleito em 2013, eu e o meu colega Pedro Gregório Correia Lopes, num email, nos encarregámos de lhe recordar que as eleições na Ordem dos Arquitectos se estavam a aproximar rapidamente (nos termos do Regulamento Eleitoral, a renovação dos corpos gerentes da OAC devia acontecer entre os dias 2 e 17 de Maio desse ano), pelo que era necessário que tudo fosse preparado para o efeito.

Porém, a Direcção residual da OAC (composta por apenas quatro pessoas desde 2014) recusou realizar as eleições, nunca se dignando em informar a classe das razões de tal decisão.

Apenas em 27 Março deste ano, num programa Discurso Directo, de Júlio Vera-Cruz, da RCV, o sr. César Freitas finalmente explicou tal adiamento: https://www.dropbox.com/s/3b8xbpcjzban35q/Raz%C3%A3o%20do%20adiamento%20das%20elei%C3%A7%C3%B5es.mp3?dl=0

Só então a classe dos arquitectos passou a saber, por esse programa da RCV, que para adiar as eleições na sua Ordem, o Bastonário havia concertado com o actual Primeiro-ministro, entre outras sumidades e manda-chuvas... Segundo ele, as nossas eleições deviam acontecer apenas depois de todas as eleições políticas no país em 2016 porque, cito, «em Cabo Verde existem muitos arquitectos com carreira política». No seu entendimento, tais colegas ficariam prejudicados, enquanto políticos, se as eleições autárquicas e na OAC se sobrepusessem.

(E, para nós não é possível deixar de perceber a esperteza saloia que presidiu a tal decisão: Era necessário acautelar a possibilidade de, no caso de não serem bem-sucedidos nas eleições autárquicas, alguns desses arquitectos -afectos ao MpD- ainda mantivessem intactas as suas chances de vir a concorrer a cargos na Direcção da OAC!)

No entanto,

  1. Ao contrário do que esse indivíduo afirmou, NÃO existem muitos Arquitectos com carreira política, nem pouco mais ou menos. Em todo o país os arquitectos com responsabilidades políticas nas autarquias são cinco: Três do MpD na Praia, um do PAICV em Santa Cruz e um do MpD em S. Vicente. Sabemos que houve mais dois outros colegas que se candidataram pelo PAICV em Santo Antão e no Sal, mas ao todo não chegaram a dez, em todo o país, os que se candidataram às eleições autárquicas. Ora, o Quadro de Membros da OAC comportava, nessa data, Maio de 2016, para cima de 220 arquitectos!
  2. Porém, mesmo que houvesse muitos Arquitectos com carreira política, por que carga-de-água as eleições numa Ordem profissional teriam que ser adiadas ilegalmente para se poder acomodar ambições políticas de quem quer que fosse?
  3. Mesmo que houvesse muitos Arquitectos a querer concorrer às eleições autárquicas, por que razão o sr. Freitas foi falar apenas com o Presidente do MpD e não com os presidentes dos outros partidos políticos? Terá sido pelo facto de a OAC estar interessada apenas em favorecer os Arquitectos afectos ao MpD?
  4. Ou terá sido esse o pretexto escolhido pelo Bastonário para se aproximar pessoalmente dos novos Powers That Be, para lhe oferecer os seus préstimos?
  5. Porém, desde quando um Bastonário deve se preocupar com interesses partidários? O seu dever supremo é cumprir e fazer cumprir as leis e regulamentos da Ordem. Nunca é mandatado para interpretar e violar a seu bel-prazer tais leis.

Essa decisão de adiar as eleições teve forte contestação do então Presidente da Mesa da Assembleia Geral (MAG) da OAC, Frederico Hopffer Almada, mas a Direcção residual da OAC persistiu na ilegalidade e no abuso de poder.

Entretanto, aconteceram duas tentativas de se realizar as eleições sob a batuta de Frederico Hopffer Almada, porém caracterizadas por tentativas tão rasteiras de manipulação por parte de César Freitas e dos seus amigos da Direcção residual, que pretendem ainda continuar a dirigir a OAC, fazendo parte da lista minha adversária.

Frederico Hopffer Almada acabaria por se afastar da Presidência da Mesa da AG em Novembro de 2016 por se ter cansado dessas tentativas de manipular o processo eleitoral por parte do Bastonário e dos seus amigos, naturalmente preocupados em fazer tudo ao seu alcance para impedir que a OAC volte à minha responsabilidade.

Com essa demissão do Presidente da Mesa da AG, naturalmente deveriam ter caído logo todos os órgãos directivos da Ordem, como aconteceria em qualquer país NORMAL do mundo. Mas Cabo Verde NÃO É um país normal.

Entretanto, eu já havia sensibilizado muitos colegas para a necessidade de nos prepararmos para uma luta renhida para resgatar a OAC das mãos dos poderes político-económicos que a têm manietado e silenciado nos últimos sete anos. Criei o abaixo-assinado online em http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT81570 que, subscrito por dezenas de colegas desde então, tem servido de base a todas as démarches que temos vindo a fazer para conseguir tal resgate:

  1. Um requerimento ao Governo da República no dia 21 de Dezembro de 2016, no sentido de este intervir na Ordem para a normalizar, dado o auto-afastamento do Presidente da Mesa da AG, publicamente comunicado pelo próprio. A MAG é o único órgão com competência para organizar o processo eleitoral na OAC. Infelizmente, apenas em finais de Março de 2017 (depois de Júlio Vera Cruz me convidar para o “Discurso Directo”) é que a Ministra das Infraestruturas se dignou em responder, já depois do indeferimento tacito, para nos dizer que contactou o Bastonário e que este lhe disse que está tudo bem na OAC e que o processo eleitoral estava a decorrer na normalidade. A Ministra lembrou-nos aquela anedota da velhinha que foi perguntar ao ladrão se era verdade que ele roubava!
  2. Uma acção judicial no tribunal do 2º Juízo Cível da Praia, buscando uma providência cautelar, nos termos do abaixo-assinado online, para afastar a Direcção residual do controlo da OAC e lhe tirar das mãos o poder de decisão e de influenciação de que tem abusado para manipular e viciar em seu proveito o processo eleitoral. Estranhamente, depois de ter deixado passar muito tempo, o tribunal da primeira instância recusou reconhecer mérito à nossa demanda, dizendo que vê nenhum prejuízo a ser causado ao colectivo dos arquitectos pelo facto de os mandatos estarem caducos desde o ano passado e de nenhum órgão estar a funcionar (uns por total abandono dos seus titulares e outros ilegalmente por falta de quórum). Tivemos que recorrer dessa decisão e o Juiz aceitou encaminhar o processo ao Tribunal da Relação de Sotavento, onde se encontra neste momento. Já percebemos há muito tempo que este assunto pode eventualmente vir a ter que subir ainda ao Tribunal Constitucional. A nossa esperança é que o Tribunal da Relação atenda à ilegalidade da razão do adiamento das eleições o ano passado, agora confessada pelo próprio Sr. César Freitas e decida em conformidade.

Entretanto, pelo deteriorar da situação da OAC, do exercício da profissão e da Arquitectura que está a ser feita no país, decidimos reconhecer as prerrogativas de Bastonário ao Sr. César Freitas, requerendo-lhe que marque uma nova data para as eleições, dada a situação insustentável em que estamos.

A OAC tem vindo a ser dirigida por apenas 4 indivíduos há três anos. Os outros 21 dirigentes abandonaram os seus cargos em 2014 por protesto veemente contra o comportamento deontológico miserável do Bastonário, que ficou escorado apenas por três colegas que o têm apoiado desde então em toda a sorte de desmandos.

Deixo duas questões para quem me souber responder:

  • O que é está por trás de toda esta movimentação para se proteger uma Direcção residual de apenas 4 indivíduos, cujos mandatos caducaram desde Junho de 2016?
  • Como é possível que uma acção de providência cautelar tenha necessidade de subir ao Tribunal da Relação (e, pelo andar da carroça, ainda se calhar até ao Tribunal Constitucional), pela incapacidade de um magistrado em perceber que uma Ordem profissional, pelas responsabilidades que tem, com poderes delegados pelo Estado para controlar o exercício de uma profissão, NÃO PODE se dar ao luxo de funcionar, DURANTE 3 ANOS, sem o Conselho Nacional de Disciplina, sem o Conselho Fiscal e com o Conselho Directivo em completa ilegalidade pois que sem quórum?

©2018 - https://nanindipala.net - Cipriano Fernandes

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