Uma lufada de ar fresco e de esperança

A corrupção já tomou conta da sociedade cabo-verdiana” – Germano Almeida

Após uma espera angustiante para muitos cidadãos deste país, eis que finalmente saiu, no passado dia 23 de Novembro, o Acórdão da lavra do Meritíssimo Juiz (substituto) do 4º Juízo do Tribunal da Comarca da Praia, a reconhecer a necessidade de se parar com a consumação do assalto à Praça do Palmarejo, diferindo a acção de embargo de obra nova interposta por um grupo de cidadãos moradores do Palmarejo que, com muita galhardia, aceitaram colaborar com o Partido Popular (PP) na contestação judicial desse assalto. Obra essa que a CMP insistiu em continuar mesmo depois de ter sido notificada da acção de embargo pelo Tribunal, forçando a mão e tentando nos enfiar a todos um facto consumado pela goela abaixo, na esperteza saloia de que não parando a obra, rapidamente esta ganharia, durante o tempo que passaria até a sentença ser proferida, uma envergadura que a tornaria irreversível.

Felizmente para Cabo Verde, o Meritíssimo Juiz não foi na conversa.

Cabo Verde está, pois, de parabéns. Os moradores do Palmarejo também têm razões ponderosas para celebrar, pois essa é a única praça sobrevivente do assalto sistemático de uma especulação imobiliária que consumiu todas as outras (e eram bastantes) devido a uma gestão urbanística insensível e irresponsável, muito permeável à corrupção, por parte da CMP, desde 1988.

O PP também, obviamente está de parabéns, pois apesar de pequeno e desprezado por muitos, com muita coragem, fé e determinação (atributos que são apanágio do seu líder), acreditou que seria possível parar uma obra cuja contestação praticamente todos neste país consideravam uma causa perdida.

O assalto, é bom não esquecer, nasceu na Assembleia Nacional por iniciativa do Governo e da bancada da maioria. E, perante o vácuo deixado pelos Partidos da Oposição com assento parlamentar, pela bancada municipal do PAICV, pelo Sr. Presidente da República e, sobretudo, pelo Ministério Público, que saem todos muito negativamente marcados deste episódio, o PP fez jus ao seu nome e representou o povo cabo-verdiano com muita coragem, determinação e clarividência. Acho que o ditado “Quem não tem cão, caça com gato” se aplica aqui com muita precisão. Os cabo-verdianos, em geral, e os moradores do Palmarejo, em particular, foram à luta com o único “gato” que tinham à mão e prevaleceram. Torna-se cada vez mais evidente que precisamos todos cuidar melhor do PP, para que deixe imediatamente de ser um “gato” desprezado, ou até mesmo “cão”, e passe rapidamente, com o nosso carinho e apoio, a ser o LEÃO que este povo precisa como de pão para a boca, para o representar condignamente. Alguém disse que a coragem é a maior de todas as virtudes, pois ela é que torna possível o aparecimento de todas as outras. Ora, o PP é um Partido muito valente.

A par do Ministério Público, a Ordem dos Arquitectos (OAC) sai igualmente muito maltratada desta história. Ao serem procurados pelo PP para apoiar a contestação judicial, os infelizes cidadãos que a vêm “dirigindo” tiveram o desplante de dizer que a OAC nada tem a ver com a Praça do Palmarejo, fugindo assim descaradamente ao cumprimento do seu dever e pisando a responsabilidade com a defesa do interesse público claramente plasmada no seu Estatuto.

No entanto, e como já referi anteriormente, há aqui responsabilidades que têm de ser apuradas, pois os Arquitectos que trabalham para a CMP tinham o dever e a obrigação de trabalhar para impedir o assalto. A OAC está a dever ao povo cabo-verdiano tal apuramento de responsabilidades. Sendo hoje simplesmente indescritível o medo que os dirigentes políticos da CMP já conseguiram implantar dentro do Gabinete Técnico, sabe-se que a maioria dos Arquitectos da CMP se opuseram ao assalto. Estes cidadãos precisam com urgência que a OAC lhes limpe o nome, e esta pura e simplesmente não vai poder fugir ao cumprimento desse seu papel. Quem não deve não teme, e no fim, por exclusão de partes, se saberá com clareza quem foi o autor/mentor do assalto.

Evidentemente, tal apuramento não acontecerá até que os lacaios mercenários do Governo sejam afastados das rédeas da nossa Ordem. A maioria esmagadora da classe continua à espera do julgamento da acção principal que interpôs em Novembro de 2017 para anular a farsa da “eleição” que consumou o assalto à nossa OAC a 29 de Outubro desse ano. Desde Abril deste ano, esses senhores têm estado impedidos de mexer nas contas bancárias da Ordem, mediante uma providência cautelar interposta pelo Movimento de Resgate da OAC no âmbito dessa mesma acção principal que ainda está para ser julgada.

Estando, como estão, impedidos de aprovar um plano de actividades desde Abril, tivessem eles vergonha na cara e dignidade, certamente já se tinham afastado voluntariamente e permitido a realização de uma eleição a sério, justa e transparente, poupando à classe o disserviço e a desgraça de ter uma Ordem inoperacional por já quase oito meses. Mas foram colocados lá pelo Governo para prestarem serviços como este que prestaram no caso da Praça do Palmarejo. Ora, para eles e para os poderes que os colocaram lá, desde que a OAC continue manietada e de joelhos, para viabilizar activa ou passivamente assaltos ao território, que se danem a classe, a qualidade da Arquitectura e Urbanismo, os jovens estagiários, e o próprio país! A actual equipa que “responde” pela OAC é, efectivamente, uma grande vergonha para todos os arquitectos deste país.

Em boa hora, pois, o PP aceitou assumir essa causa que, à luz do Acórdão ora proferido, ela sim, é praticamente irreversível. Com as razões apresentadas, a nossa Magistratura Judicial começou finalmente (e in style, diga-se!) a fazer jurispudência em várias vertentes, de tal maneira que, na minha opinião, a gestão do território nacional será doravante caracterizada por um antes e um depois do dia 23 de Novembro de 2018.

É verdade que este embargo é uma providência cautelar que vale o que vale, em termos de precariedade, pois estas jurisprudências (que abordaremos em detalhe futuramente) precisam ainda transitar em julgado, para que possam efectivamente orientar a gestão do nosso território no pós-23 de Novembro. Nada está ainda garantido.

Mas este Acórdão é acima de tudo, a vindicação da Magistratura Judicial, que assim deixa em muito maus lençóis o Ministério Público. Se se atentar ao essencial do Acórdão, ver-se-á que o Tribunal, sem esquecer a panóplia de leis que foram violadas no processo da concessão, incidiu essencialmente sobre os termos muito escusos de um NEGÓCIO extremamente danoso do interesse público, condenando-o explicitameente.

Ora, sabemos que a verificação da lisura dos negócios públicos é missão do Ministério Público. Porém, esta instituição preferiu o tempo todo fingir que não era nada com ela, assobiando para o lado, apesar da indignação que se apossou dos muitos cidadãos que, desde muito cedo começaram a contestar a negociata. Deviam imediatamente ter solicitado os documentos da mesma para impedir que se concretizasse e não o fizeram.

De modo que é de se registar este momento histórico em que a Magistratura Judicial se demarca, previsível e desejavelmente para sempre, da postura do nosso Ministério Público, que eu, com conhecimento de causa, afirmo aqui ser, enquanto instituição, o maior monumento à incúria, à irresponsabilidade e à incompetência em Cabo Verde, e a razão principal de a corrupção já ter tomado conta da nossa sociedade.

Mas, com Acórdãos como este, caro Germano Almeida, temos que reconhecer que ainda há esperança para este povo, não é verdade?

PS: E, o seu a seu dono, falando em Germano Almeida, é de bom-tom e de elementar justiça louvar aqui publicamente o brilho do seu irmão, Dr. Geraldo Almeida que, a título gratuito, aceitou patrocinar a acção do embargo, cujas razões e justificações apresentou ao tribunal com muita competência. Bem-haja!

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